? ºC Porto Velho - RO

Geral

04/09/2018 14:10 Comdecom

Vendedores ambulantes não têm autorização da prefeitura para trabalhar no local

Prefeitura só poderá atuar no local depois que o Governo Estadual concluir as obras e entregar o espaço para o Município.

A prefeitura de Porto Velho informa que nenhum vendedor ambulante está autorizado ou licenciado pelo Município para trabalhar no Espaço Alternativo. O motivo é que o Governo do Estado ainda não concluiu as obras e, portanto, não pode repassar a responsabilidade do local para a gestão municipal.

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) autoriza o Estado a doar o local para o Município, mas como as obras encontram-se inacabadas, o Ministério Público Estadual (MP/RO) entende que o Espaço não deve ser recebido pela Prefeitura.

Entre as obrigações a serem cumpridas pelo Estado, conforme compromisso assumido junto ao Tribunal de Contas (TCE/RO), está a pavimentação do estacionamento, sinalização da ciclovia e a sinalização do Espaço Alternativo como um todo.

Tão logo o Governo Estadual entregue o local para o Município, a Prefeitura tomará todas as providências para fazer a regularização dos ambulantes e atuar dentro do que for necessário.

Planejamento

Por determinação do prefeito Hildon Chaves, o planejamento das ações no Espaço Alternativo está sendo feito conjuntamente pela Secretaria Geral de Governo, Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), por meio do Departamento de Posturas.


Crie seu novo site AgenSite
versão Normal Versão Normal Painel Administrativo Painel Administrativo