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Meio Ambiente

13/09/2018 14:29 Fonte: SFB

Cartilha orienta comunidades e gestores a acessar recursos gerados pelas concessões florestais

O material é voltado para gestores estaduais e municipais e comunidades locais que têm direito aos recursos gerados pelas concessões federais

Construída com base na Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006), a cartilha “Concessões Florestais Federais: participação, transparência e efetividade no uso dos recursos dos estados, municípios e comunidades locais” explica de maneira didática como funcionam as concessões florestais e como a população do entorno destas áreas pode se beneficiar delas. O material está disponível para download e foi desenvolvido pelo Imaflora em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro.

Atualmente, mais de um milhão de hectares de florestas públicas estão sob concessão federal. Essas áreas já produziram cerca de 700 mil metros cúbicos de madeira, o que gerou cerca de R$ 44 milhões para os cofres públicos. Deste valor, aproximadamente R$ 11 milhões foram disponibilizados para os estados e municípios onde estão localizadas as áreas de concessão.

A cartilha explica como esses estados e municípios podem se habilitar a receber o recurso. Conforme ditado pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, para receber o repasse, os estados e municípios precisam formar e manter um Conselho de Meio Ambiente, que deverá ser responsável por aprovar o plano de aplicação dos recursos e o cumprimento deste. Os recursos recebidos devem ser aplicados em ações voltadas ao uso sustentável dos recursos florestais.

O estado de Rondônia e os municípios de Oriximiná (PA), Porto Velho (RO) e Cujubim (RO) já receberam parte dos recursos a que tem direito.

Indicador Social

Além do repasse do recurso arrecadado pelo Governo Federal, as comunidades do entorno da área onde estão operando as concessões também podem ser beneficiadas por investimentos em infraestrutura, bens e serviços, o chamado Indicador Social. Este recurso é depositado anualmente pelas empresas concessionárias para as comunidades locais e seus valores são determinados por cada contrato de concessão.

A definição de como o recurso será aplicado deve ser feita de forma participativa e pode incluir obras de infraestrutura, construção e reforma de escolas, postos de saúde e áreas de lazer, compra de equipamentos, computadores e carros, dentre outros.

Panorama das Concessões

Criadas com objetivo de aprimorar a gestão das florestas públicas e gerar benefícios para as populações que vivem próximas a essas áreas, as concessões florestais atualmente estão implantadas em seis Florestas Nacionais dos estados de Rondônia e Pará. As áreas concedidas estão localizadas nos municípios de Itapuã do Oeste, Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho, em Rondônia, e Oriximiná, Faro, Terra Santa, Jacareacanga, Altamira, Itaituba, Trairão, Melgaço e Portel, no Pará.

Acesse aqui a cartilha “Concessões Florestais Federais: participação, transparência e efetividade no uso dos recursos dos estados, municípios e comunidades locais”.


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